CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO – CGM

Horário de Atendimento ao Público

De Segunda a Quinta-Feira – das 8h às 12h e de 13h às 16h.

Na Sexta-Feira – Das 08h às 12h.

COMUNICADO AOS FORNECEDORES.

Link de acesso ao Decreto
http://riachaodobacamarte.pb.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/DECRETO-181-2023.pdf


A partir de fevereiro de 2024, as notas fiscais emitidas pelos prestadores de serviços e fornecedores desse município deverão atender ao disposto no Decreto Municipal nº 181/2023 com relação a retenção de imposto de renda.

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