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© 2024

Principais Leis

 

LEI 001 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI 09 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BASICA

LEI 31 REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES

LEI 50 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI 51 INSTITUI PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO

LEI 62 CRIA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO

LEI 84 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL

LEI 85 ALTERA A LEI 84

LEI 131 ALTERAÇÃO DA LEI 007.97

LEI 137 TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE MENSAGEIRO

LEI 138 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI 140 INSTITUI GRATIFICAÇÃO VARIAVEL MAGISTERIO

LEI 145 CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL

LEI 151 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL

LEI 156 MAGISTERIO

LEI 157 CRIA GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS

LEI 158 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA

LEI 159 CONCESSÃO DE DIARIAS

LEI 200 ALTERA A LEI 158

LEI 224 CRIA NOVA UNIDADE ORÇAMENTARIA, DESMEMBRA, INCORPORA E AMPLIA AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS

© 2025 Riachão do Bacamarte - Prefeitura Municipal.

Endereço:

Rua Senador Cabral, nº 395 – Centro – CEP: 58.382-000/PB CNPJ: 01.612.343/0001-70 E-mail: administracao@riachaodobacamarte.pb.gov.br

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