LEI Nº 327/2021: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Riachão do Bacamarte-PB – CACS-FUNDEB e dá outras providências.
LEI Nº 326/2021: Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Riachão do Bacamarte – PB para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.