LEI Nº 327/2021: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Riachão do Bacamarte-PB – CACS-FUNDEB e dá outras providências.

LEI Nº 326/2021: Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Riachão do Bacamarte – PB para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

 

COMUNICADO AOS FORNECEDORES.

Link de acesso ao Decreto
http://riachaodobacamarte.pb.gov.br/wp-content/uploads/2023/12/DECRETO-181-2023.pdf


A partir de fevereiro de 2024, as notas fiscais emitidas pelos prestadores de serviços e fornecedores desse município deverão atender ao disposto no Decreto Municipal nº 181/2023 com relação a retenção de imposto de renda.

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