LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2023
LEI Nº 385/2023 Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do município mediante leilão público.
LEI Nº 384/2023 Institui o Serviço de Acolhimento Familiar, como medida provisória de acolhimento de crianças e adolescentes no município de Riachão do Bacamarte-PB e dá outras providências.
LEI Nº 383/2023 Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das aprendizagens para estudantes da educação básica desse município.
LEI Nº 382/2023 Coloca o nome da quadra poliesportiva no município de Riachão do Bacamarte e dá outras providências.
LEI Nº 381/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contrapartida para a execução de 50 (cinquenta) unidades habitacionais, em parceria com a associação de moradores de Jacarapé para população de baixa renda no município de Riachão do Bacamarte – PB e abre crédito especial.
LEI Nº 380/2023 Modifica os valores salariais pagos aos profissionais do Magistério, a fim de fazer o pagamento de conformidade com o Piso Nacional do Magistério e dá outras providências
LEI Nº 379/2023 Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Riachão do Bacamarte-PB para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.
LEI Nº 378/2023 Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Riachão do Bacamarte e dá outras providências
LEI Nº 377/2023 Altera o anexo da Lei nº 350/2022 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2022
LEI Nº 376/2022 Coloca o nome de rua no Bairro Santa Cruz com início na BR 230
LEI Nº 375/2022 Coloca o nome de rua no Bairro Santa Cruz com início na Rua Sindolfo Nunes
LEI Nº 374/2022 Coloca o nome de rua no Bairro Santa Cruz com início na Rua Jaime Custódio da Silva
LEI Nº 373/2022Prevê o pagamento de 13º e 1/3 de férias aos Secretários Municipais e dá outras providências.
LEI Nº 372/2022 Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
LEI Nº 371/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Riachão do Bacamarte para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências.
LEI Nº 370/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício aos médicos participantes do Programa Mais Médicos pelo Brasil.
LEI Nº 369/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contrapartida para execução de 50 unidades habitacionais.
LEI Nº 368/2022 Dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura do município de Riachão do Bacamarte e dá outras providências.
LEI Nº 367/2022 Dispõe sobre acompanhamento psicológico a pessoa diagnosticada com neoplasia e toda família, e dá outras providências.
LEI Nº 366/2022 Coloca nome de rua no centro, que dá início ao lado da lanchonete da Senhora Jailma, no municipio de Riachão do Bacamarte e dá outras providências .
LEI Nº 365/2022 Abre crédito especial para fins que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 364/2022 Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
LEI Nº 363/2022 Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
LEI Nº 362/2022 Autoriza o poder executivo municipal a conceder e distribuir benefícios/auxílio/ajuda financeira pelo Fundo Municipal de Saúde para famílias de baixa renda e dá outras providências.
LEI Nº 361/2022 Fixa como vencimentos para os ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias o padrão previsto na emenda constitucional Nº 120/2022 e dá outras providências.
LEI Nº 360/2022 Dispõe sobre o código tributário de Riachão do Bacamarte e dá outras providências.
LEI Nº 359/2022 Regulamenta a Gratificação de Função no âmbito do Poder Executivo do Município de Riachão do Bacamarte e dá outras providências.
LEI Nº 358/2022 Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
LEI Nº 357/2022 Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências.
LEI Nº 356/2022 Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências.
LEI Nº 355/2022 Altera a Lei Municipal Nº 306 de abril de 2019.
LEI Nº 354/2022 Coloca o nome de João Cabral Sobrinho no Prédio da Prefeitura Municipal do município de Riachão do Bacamarte/PB e dá outras providências.
LEI Nº 353/2022 Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.
LEI Nº 352/2022: Institui no município de Riachão do Bacamarte o “Abril Azul” com o mês de conscientização do autismo e dá outras providências.
LEI Nº 351/2022: Modifica os valores salarias pagos aos profissionais do magistério, a fim de fazer o pagamento de conformidade com o piso nacional do magistério e dá outras providências.
LEI Nº 350/2022: Cria cargos na estrutura administrativa do Município e dá outras providências.
LEI Nº 349/2022: Altera a estrutura administrativa municipal e dá outras providências.
LEI Nº 348/2022: Abre crédito especial para fins que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 347/2022: Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Riachão do Bacamarte para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2021
LEI Nº 346/2021: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente, para fins que especifica e adota outras providências. (Sanção – Clique Aqui)
LEI Nº 345/2021:Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Riachão do Bacamarte, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.
LEI Nº 344/2021:Dispõe sobre Modificações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2022 e adota outras providências.
LEI Nº 343/2021: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2022 a 2025 e adota outras providências.
LEI Nº 342/2021: Coloca o nome de Maria José Rodrigues dos Santos na Praça do Bairro Bela Vista no município de Riachão do Bacamarte/PB e dá outras providências.
LEI Nº 341/2021: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências.
LEI Nº 340/2021: Coloca o nome na Rua do Loteamento José Cabral Sobrinho no município de Riachão do Bacamarte/PB e dá outras providências.
LEI Nº 339/2021: Coloca o nome da Rua no Bairro Santa Cruz com inicio na rua Olavo Cabral e termino por traz da Escola Municipal Deolinda do Amaral no município de Riachão do Bacamarte e dá outras providências.
LEI Nº 338/2021: Abre crédito especial para fins que especifica e dá outras providências.
LEI Nº337/2021:Desafeta o bem descrito nesta Lei da finalidade de uso relativa a Secretaria Municipal de Educação e afeta ao uso da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.
LEI Nº 336/2021: Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Riachão do Bacamarte/PB, a Criação do Fundo, com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores , e dá outras providências.
LEI Nº 335/2021: Abre crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 334/2021:Dispõe sobre as festividades em comemoração ao dia de São Sebastião, Santa Ana e São José no município de Riachão do Bacamarte/PB.
LEI Nº 333/2021:Coloca nome de Rua no Bairro Santa Cruz, no sentido de subida para o bairro a primeira rua a esquerda, no município de Riachão do Bacamarte/PB e dá outras providências.
LEI Nº 332/2021:Estabelece prioridade de matrícula e de transferência as crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Riachão do Bacamarte-PB
LEI Nº 331/2021: Dispõe sobre as Diretrizes e Metas para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.
LEI Nº 330/2021:Coloca o nome de Rua no Bairro Santa Cruz, na primeira travessa da Rua José Damião Cordeiro a esquerda, no município de Riachão do Bacamarte/PB e dá outras providências.
LEI Nº 329/2021: Abre Crédito Especial para Fins que especifica e dá outras providências.
LEI Nº 328/2021: Dispõe sobre a Transformação em área urbana de uma área rural de propriedade do município de Riachão do Bacamarte, medindo 04 hectares e dá outras providências.
LEI Nº 327/2021: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Riachão do Bacamarte-PB – CACS-FUNDEB e dá outras providências.
LEI Nº 326/2021: Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Riachão do Bacamarte – PB para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.
PRINCIPAIS LEIS
LEI 001 ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI 09 INSTITUI FUNDO MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO BASICA
LEI 31 REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES
LEI 50 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI 51 INSTITUI PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTERIO
LEI 62 CRIA A LEI ORGANICA DO MUNICIPIO
LEI 84 AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PESSOAL
LEI 131 ALTERAÇÃO DA LEI 007.97
LEI 137 TRANSFORMAÇÃO DO CARGO DE MENSAGEIRO
LEI 138 ALTERA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI 140 INSTITUI GRATIFICAÇÃO VARIAVEL MAGISTERIO
LEI 145 CRIA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL
LEI 151 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR PESSOAL
LEI 157 CRIA GRATIFICAÇÃO PELO DESEMPENHO DE ATIVIDADES MUNICIPAIS
LEI 158 ESTRUTURA ADMINISTRATIVA
LEI 224 CRIA NOVA UNIDADE ORÇAMENTARIA, DESMEMBRA, INCORPORA E AMPLIA AS ATIVIDADES DAS SECRETARIAS