LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2024

LEI Nº 406/2024 Dispõe sobre o plano de cargos, carreiras e salários dos servidores comissionados ocupantes de cargos comissionados da Câmara Municipal de Riachão do Bacamarte  e dá outras providências. 

LEI Nº 405/2024 Fixa o subsídio do Presidente e dos vereadores da Câmara Municipal de Riachão do Bacamarte para a legislatura de 01/01/2025 a 31/12/2028  e dá outras providências. 

LEI Nº 404/2024 Cria os componentes do Sistema Nacional de Segurança alimentar e nutricional – SISAN, do município de Riachão do Bacamarte, define os parâmetros para elaboração e implementação do Plano Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional  e dá outras providências. 

LEI Nº 403/2024 Dispõe sobre a fixação do subsídio mensal do prefeito, do vice-prefeito e dos secretários municipais de Riachão do Bacamarte, Estado da Paraíba, para o período de 01 de janeiro de 2025 a 31 de dezembro de 2028 e dá outras providências. 

LEI Nº 402/2024Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 

LEI Nº 401/2024 Dispõe sobre o nome do Campo de Futebol (José Cabral Sobrinho – O Beira Rio), situado na Rua Senador Cabral deste município e dá outras providências.

LEI Nº 400/2024 Dispõe sobre o nome da Praça pública (ADMIRSON CRISTOVÃO DA SILVA), situada em Serra Rajada deste município e dá outras providências.

LEI Nº 399/2024 Dispõe sobre o nome do Prédio da Secretaria Municipal de Saúde (Rômulo José de Gouveia) e dá outras providências.

LEI Nº 398/2024 Modifica os valores salariais pagos aos profissionais do magistério, a fim de fazer o pagamento de conformidade com o piso nacional do magistério e dá outras providências.

LEI Nº 397/2024 Fixa o salário mínimo para os servidores do município de Riachão do Bacamarte para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências.  

LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2023

LEI Nº 396/2023 Estima a receita e fixa a despesa do município de Riachão do Bacamarte, para o exercício financeiro de 2024 e dá outras providências. 

LEI Nº 395/2023 Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 

LEI Nº 394/2023 Autoriza o Poder Executivo a conceder parcela de complementação do vencimento aos enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliares de enfermagem e parteiras, integrantes do quadro de servidores do Município e dá outras providências. 

LEI Nº 393/2023 Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 

LEI Nº 392/2023 Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 

LEI Nº 391/2023 Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 

LEI Nº 390/2023 Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 

LEI Nº 389/2023 Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 

LEI Nº 388/2023 Dispõe sobre a abertura de crédito especial e dá outras providências. 

LEI Nº 387/2023 Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei  Orçamentária para o exercício de 2024 e dá outras providências. 

LEI Nº 386/2023 Autoriza o Poder Executivo a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 

LEI Nº 385/2023 Autoriza o Poder Executivo a promover a venda de bens inservíveis do município mediante leilão público.  

LEI Nº 384/2023 Institui o Serviço de Acolhimento Familiar, como medida provisória de acolhimento de crianças e adolescentes no município de Riachão do Bacamarte-PB e dá outras providências.

LEI Nº 383/2023 Institui a Política Municipal de Programa de Busca Ativa Escolar e o Programa de Recuperação das aprendizagens para estudantes da educação básica desse município. 

LEI Nº 382/2023 Coloca o nome da quadra poliesportiva no município de Riachão do Bacamarte e dá outras providências. 

LEI Nº 381/2023 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contrapartida para a execução de 50 (cinquenta) unidades habitacionais, em parceria com a associação de moradores de Jacarapé para população de baixa renda no município de Riachão do Bacamarte – PB e abre crédito especial. 

LEI Nº 380/2023 Modifica os valores salariais pagos aos profissionais do Magistério, a fim de fazer o pagamento de conformidade com o Piso Nacional do Magistério e dá outras providências

LEI Nº 379/2023   Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Riachão do Bacamarte-PB para o Exercício Financeiro de 2023 e dá outras providências.

LEI Nº 378/2023  Dispõe sobre a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Riachão do Bacamarte e dá outras providências

LEI Nº 377/2023   Altera o anexo da Lei nº 350/2022 e dá outras providências. 

LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2022

LEI Nº 376/2022 Coloca o nome de rua no Bairro Santa Cruz com início na BR 230

LEI Nº 375/2022 Coloca o nome de rua no Bairro Santa Cruz com início na Rua Sindolfo Nunes

LEI Nº 374/2022  Coloca o nome de rua no Bairro Santa Cruz com início na Rua Jaime Custódio da Silva 

LEI Nº 373/2022Prevê o pagamento de 13º e 1/3 de férias aos Secretários Municipais e dá outras providências. 

LEI Nº 372/2022 Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 

LEI Nº 371/2022 Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Riachão do Bacamarte para o exercício financeiro de 2023, e dá outras providências. 

LEI Nº 370/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder benefício aos médicos participantes do Programa Mais Médicos pelo Brasil. 

LEI Nº 369/2022 Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar contrapartida para execução de 50 unidades habitacionais. 

LEI Nº 368/2022 Dispõe sobre Sistema Municipal de Cultura do município de Riachão do Bacamarte e dá outras providências. 

LEI Nº 367/2022  Dispõe sobre acompanhamento psicológico a pessoa diagnosticada com neoplasia e toda família, e dá outras providências. 

LEI Nº 366/2022  Coloca nome de rua no centro, que dá início ao lado da lanchonete da Senhora Jailma, no municipio de Riachão do Bacamarte e dá outras providências .

LEI Nº 365/2022  Abre crédito especial para fins que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 364/2022  Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 

LEI Nº 363/2022 Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 

LEI Nº 362/2022 Autoriza o poder executivo municipal a conceder e distribuir benefícios/auxílio/ajuda financeira pelo Fundo Municipal de Saúde para famílias de baixa renda  e dá outras providências. 

LEI Nº 361/2022 Fixa como vencimentos para os ocupantes dos cargos de agente comunitário de saúde e agente de combate às endemias  o padrão previsto na emenda constitucional Nº 120/2022 e dá outras providências. 

LEI Nº 360/2022 Dispõe sobre o código tributário de Riachão do Bacamarte e dá outras providências. 

LEI Nº 359/2022 Regulamenta a Gratificação de Função no âmbito do Poder Executivo do Município de Riachão do Bacamarte e dá outras providências. 

LEI Nº 358/2022 Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 

LEI Nº 357/2022 Autoriza o poder executivo municipal a proceder abertura de crédito adicional de natureza especial e dá outras providências. 

LEI Nº 356/2022 Estabelece as diretrizes para elaboração e execução da Lei Orçamentária para o exercício de 2023 e dá outras providências. 

LEI Nº 355/2022 Altera a Lei Municipal Nº 306 de abril de 2019. 

LEI Nº 354/2022 Coloca o nome de João Cabral Sobrinho no Prédio da Prefeitura Municipal do município de Riachão do Bacamarte/PB e dá outras providências. 

LEI Nº 353/2022 Dispõe sobre a instituição de incentivo variável por desempenho de metas do Programa Previne Brasil e dá outras providências.  

LEI Nº 352/2022: Institui no município de Riachão do Bacamarte o “Abril Azul” com o mês de conscientização do autismo e dá outras providências. 

LEI Nº 351/2022: Modifica os valores salarias pagos aos profissionais do magistério, a fim de fazer o pagamento de conformidade com o piso nacional do magistério e dá outras providências. 

LEI Nº 350/2022: Cria cargos na estrutura administrativa do Município e dá outras providências.  

LEI Nº 349/2022: Altera a estrutura administrativa municipal e dá outras providências. 

LEI Nº 348/2022: Abre crédito especial para fins que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 347/2022: Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Riachão do Bacamarte para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.


LEIS MUNICIPAIS – ANO: 2021

LEI Nº 346/2021: Autoriza a Abertura de Crédito Suplementar ao Orçamento Vigente, para fins que especifica e adota outras providências. (Sanção – Clique Aqui)

LEI Nº 345/2021:Estima a Receita e Fixa a Despesa do município de Riachão do Bacamarte, para o exercício financeiro de 2022, e dá outras providências.

LEI Nº 344/2021:Dispõe sobre Modificações da Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO, para o exercício de 2022 e adota outras providências.

LEI Nº 343/2021: Dispõe sobre o Plano Plurianual – PPA, para o período de 2022 a 2025 e adota outras providências.

LEI Nº 342/2021: Coloca o nome de Maria José Rodrigues dos Santos na Praça do Bairro Bela Vista no município de Riachão do Bacamarte/PB e dá outras providências.

LEI Nº 341/2021: Dispõe sobre a instituição da Semana Municipal de Conscientização e Combate à Violência Contra a Mulher e dá outras providências.

LEI Nº 340/2021: Coloca o nome na Rua do Loteamento José Cabral Sobrinho no município de Riachão do Bacamarte/PB e dá outras providências.

LEI Nº 339/2021: Coloca o nome da Rua no Bairro Santa Cruz com inicio na rua Olavo Cabral e termino por traz da Escola Municipal Deolinda do Amaral no município de Riachão do Bacamarte e dá outras providências.

LEI Nº 338/2021: Abre crédito especial para fins que especifica e dá outras providências.

LEI Nº337/2021:Desafeta o bem descrito nesta Lei da finalidade de uso relativa a Secretaria Municipal de Educação e afeta ao uso da Secretaria Municipal de Saúde e dá outras providências.

LEI Nº 336/2021: Dispõe sobre a restruturação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS de Riachão do Bacamarte/PB, a Criação do Fundo, com dotações para este fim, revoga os dispositivos legais contraditórios anteriores , e dá outras providências.

LEI Nº 335/2021: Abre crédito Especial para fins que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 334/2021:Dispõe sobre as festividades em comemoração ao dia de São Sebastião, Santa Ana e São José no município de Riachão do Bacamarte/PB.

LEI Nº 333/2021:Coloca nome de Rua no Bairro Santa Cruz, no sentido de subida para o bairro a primeira rua a esquerda, no município de Riachão do Bacamarte/PB e dá outras providências.

LEI Nº 332/2021:Estabelece prioridade de matrícula e de transferência as crianças e adolescentes, que estejam sob a guarda de mulheres vítimas de violência doméstica e familiar nas escolas municipais de ensino infantil e fundamental de Riachão do Bacamarte-PB

LEI Nº 331/2021: Dispõe sobre as Diretrizes e Metas para Elaboração da Lei Orçamentária para o Exercício Financeiro de 2022 e dá outras providências.

LEI Nº 330/2021:Coloca o nome de Rua no Bairro Santa Cruz, na primeira travessa da Rua José Damião Cordeiro a esquerda, no município de Riachão do Bacamarte/PB e dá outras providências.

LEI Nº 329/2021: Abre Crédito Especial para Fins que especifica e dá outras providências.

LEI Nº 328/2021: Dispõe sobre a Transformação em área urbana de uma área rural de propriedade do município de Riachão do Bacamarte, medindo 04 hectares e dá outras providências.

LEI Nº 327/2021: Dispõe sobre a Reestruturação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação no Município de Riachão do Bacamarte-PB – CACS-FUNDEB e dá outras providências.

LEI Nº 326/2021: Fixa o salário mínimo para os servidores públicos do município de Riachão do Bacamarte – PB para o Exercício Financeiro de 2021 e dá outras providências.

Lei Nº 55/1998

Lei Nº 54/1998

Lei Nº 53/1998

Lei Nº 52/1998

Lei Nº 51/1998

Lei Nº 50/1997

Lei Nº 49/1997

Lei Nº 48/1997

Lei Nº 47/1997

Lei Nº 46/1997

Lei Nº 45/1997

Lei Nº 44/1997

Lei Nº 43/1997

Lei Nº 42/1997

Lei Nº 41/1997

Lei Nº 40/1997

Lei Nº 39/1997

Lei Nº 38/1997

Lei Nº 37/1997

Lei Nº 36/1997

Lei Nº 35/1997

Lei Nº 34/1997

Lei Nº 33/1997

Lei Nº 32/1997

Lei Nº 31/1997

Lei Nº 30/1997

Lei Nº 29/1997

Lei Nº 28/1997

Lei Nº 27/1997

Lei Nº 26/1997

Lei Nº 25/1997

Lei Nº 24/1997

Lei Nº 23/1997

Lei Nº 22/1997

Lei Nº 21/1997

Lei Nº 20/1997

Lei Nº 19/1997

Lei Nº 18/1997

Lei Nº 17/1997

Lei Nº 16/1997

Lei Nº 15/1997

Lei Nº 14/1997

Lei Nº 13/1997

Lei Nº 12/1997

Lei Nº 11/1997

Lei Nº 10/1997

Lei Nº 09/1997

Lei Nº 08/1997

Lei Nº 07/1997

Lei Nº 06/1997

Lei Nº 05/1997

Lei Nº 04/1997

Lei Nº 03/1997

Lei Nº 02/1997

Lei Nº 01/1997